O projeto que estabelece a ficha limpa para candidatos nas eleições voltou para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A votação da matéria, agora, deve ficar para maio, o que na prática, impedirá que a nova regra possa valer já no pleito de outubro deste ano.
O projeto, que ficará na CCJ até o dia 29 de abril, surgiu de uma iniciativa popular, mas mesmo assim enfrenta a resistência de alguns parlamentares, já que torna inelegíveis candidatos condenados em primeira instância por um colegiado de juízes.
Para votar hoje a matéria, era preciso apresentar um pedido de urgência com o apoio de 257 deputados. A Câmara, no entanto, conseguiu apenas 161 adesões, a maioria entre parlamentares da oposição. Segundo o relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), o projeto vai receber novas emendas, obrigando o seu retorno à CCJ.
Apesar disso, o relator ainda está otimista, sobretudo após o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), ter conseguido o compromisso do PMDB e do PT de aderir ao regime de urgência caso a matéria não seja discutida na CCJ até o dia 29 de abril.
"A prioridade no momento é buscar o regime de urgência para colocarmos o texto em votação no plenário. Como o voto é aberto, podemos contar com a pressão popular para aprovar o projeto, já que estamos num ano eleitoral e a sociedade vai saber quem está contra e quem está a favor", observou o deputado.
Ele, porém, acha pouco provável que a nova regra possa valer nesta eleição, uma vez que precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a data da primeira convenção partidária, em junho. "Infelizmente, creio que não há tempo hábil para isso", avaliou.
Durante a manhã, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse na rede de microblogs Twitter que há uma manobra da base governista para enterrar a proposta na CCJ. Depois cobrou uma explicação dos partidos que se posicionaram contra a urgência. "Líderes do PR, PP, PT, PMDB e PTB terão que se explicar porque não aceitaram a urgência para votação do ficha limpa, hoje", escreveu.
O projeto tem 1,6 milhão assinaturas populares e estabelece, além da ficha limpa, que os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena determinada pela Justiça.
Estarão impedidos de concorrer nas eleições políticos envolvidos em sua maioria em crimes ligados à administração pública ou de racismo, terrorismo, formação de quadrilha e terrorismo, entre outros.
O texto ainda impede a possibilidade do político renunciar ao mandato para escapar de processos de cassação.
Fernando Taquari
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